O Luxemburgo tem de reduzir o seu consumo de energia, mas as previsões não apontam para uma descida uniforme: em 2026, o Statec prevê uma redução do consumo de gás, gasóleo de aquecimento e combustíveis em relação a 2025. Para 2027, as suas projeções indicam evoluções diferentes consoante o combustível. Estes números não medem nem a produção de eletricidade nem, por si só, os progressos na concretização dos objetivos climáticos do país.
Uma procura a reduzir, sem medidas uniformes anunciadas
A 25 de setembro, a Comissão Europeia instou os Estados-Membros a tomar medidas para reduzir a procura de gás e eletricidade durante o tempo que fosse necessário. Esta iniciativa insere-se num contexto de abastecimento considerado volátil, marcado por crises geopolíticas. Não significa que todos os países tenham de aplicar as mesmas medidas, nem que o Luxemburgo já tenha decidido impor novas restrições.
Na resposta a uma pergunta parlamentar do deputado do CSV Laurent Mosar, o ministro da Economia, Lex Delles, indicou que os planos, as campanhas de sensibilização e os mecanismos existentes estavam a produzir resultados. Contudo, não excluiu medidas complementares ou específicas, caso a situação o justificasse. Além disso, o Governo prevê rever o Plano Nacional Integrado em matéria de Energia e Clima (PNEC) no ano seguinte.
Esta distinção é importante: um apelo europeu à redução da procura não é um anúncio de racionamento. A resposta ministerial deixa em aberto a possibilidade de intervir, sem especificar, nas informações disponíveis, que setores ou consumidores seriam abrangidos. O PNEC, por sua vez, estabelece orientações e objetivos nacionais a médio prazo; não é um registo dos resultados já alcançados.
Previsões diferentes consoante o combustível
Os números apresentados pelo ministro, com base em estudos do Statec, abrangem vários combustíveis. Para 2026, o instituto prevê, em relação a 2025, uma redução de 6 % no consumo de gás, de 16 % no de gasóleo de aquecimento e de 1 % no de combustíveis.
Para 2027, as previsões citadas apontam para um aumento de 4 % no consumo de gasóleo de aquecimento, enquanto o consumo de gás e o de combustíveis diminuiriam, respetivamente, 2 % e 8 %. O contraste é evidente: não se pode deduzir uma descida global a partir da trajetória de um único combustível. E uma subida prevista do consumo de gasóleo de aquecimento em 2027 não permite, por si só, concluir que o consumo total de energia voltaria a aumentar.
Estas percentagens são projeções, não consumos efetivamente observados. Devem, portanto, ser entendidas como estimativas suscetíveis de evoluir, e não como um balanço definitivo. Por si só, estas taxas não indicam os volumes em causa nem a evolução da eletricidade. Não é, pois, possível converter estas variações numa quantidade de energia poupada, nem deduzir o seu efeito na fatura de um agregado familiar.
É também necessário distinguir os produtos acompanhados. O gás, o gasóleo de aquecimento e os combustíveis são categorias de consumo; por si só, não descrevem a totalidade da procura energética do país. Em particular, uma descida do consumo de combustíveis não indica diretamente quanta eletricidade é produzida ou consumida, nem se essa eletricidade provém de fontes renováveis.
O PNEC estabelece outra forma de medir o esforço
O PNEC atualizado foi adotado pelo Conselho de Governo a 17 de julho de 2024. Para 2030, prevê, nomeadamente, reduzir em 55 % as emissões de gases com efeito de estufa em relação a 2005, excluindo o sistema europeu de comércio de licenças de emissão e a utilização dos solos, a alteração da utilização dos solos e a silvicultura (UTCATF). Visa também que as energias renováveis representem 37 % do consumo final e uma melhoria de 42 % da eficiência energética. A neutralidade climática está definida como objetivo a alcançar, o mais tardar, em 2050.
Estes objetivos não são intercambiáveis. O consumo final designa a energia utilizada pelos consumidores finais; a quota de energias renováveis mede a proporção desse consumo coberta por fontes renováveis. A eficiência energética diz respeito a uma melhoria da forma como a energia é utilizada. As emissões, por sua vez, são acompanhadas através de outro indicador. Por conseguinte, uma descida do consumo de gás ou de combustíveis não basta para demonstrar que o Luxemburgo atingiu qualquer um destes objetivos.
O plano reúne 206 medidas, em diferentes fases de progresso e com calendários distintos. A lista inclui, nomeadamente, o desenvolvimento da energia eólica e solar, as bombas de calor, a mobilidade elétrica, a eliminação progressiva do aquecimento a combustíveis fósseis, os apoios à renovação energética e uma estratégia nacional para o hidrogénio. A sua inclusão no plano confirma que foram adotadas orientações, não que a sua aplicação esteja concluída ou que os seus efeitos tenham sido medidos.
O que os números permitem acompanhar
O consumo de energia tem vindo a diminuir gradualmente no Luxemburgo desde o início da década de 2020, nomeadamente na indústria e nos transportes. Esta tendência geral não permite determinar que parte da redução corresponde a cada setor, nem que evolução se verificou nos agregados familiares.
Para avaliar os progressos, será necessário acompanhar separadamente várias séries: os consumos efetivamente observados, as previsões revistas, a quota de energias renováveis no consumo final e as emissões em relação ao respetivo ano de referência. Até lá, as projeções para 2026 e 2027 apontam para tendências diferentes consoante os combustíveis; por si só, não permitem resumir o desafio energético do Luxemburgo.
Fontes
- O enorme desafio do Luxemburgo, pressionado pela Europa — « L’essentiel ».
- O Plano Nacional Integrado em matéria de Energia e Clima (PNEC) — Ministério do Ambiente, do Clima e da Biodiversidade.
Turbinas eólicas perto de Mompach, no Luxemburgo. Fotografia ilustrativa; as previsões apresentadas dizem respeito ao consumo, não à produção deste local.
Fotografia: Zinneke — Wikimedia Commons — CC BY-SA 3.0.
