A reforma do apoio financeiro do Estado para estudos superiores, que entrou em vigor em 1 de agosto de 2026, encerrou o acesso ao regime anterior para alguns novos percursos de formação profissional no estrangeiro. A 11 de novembro, os ministros Claude Meisch e Stéphanie Obertin anunciaram um apoio transitório financiado pelo orçamento do Ministério da Educação. Coexistem, assim, duas situações: a continuação do apoio aos beneficiários já abrangidos e um apoio anunciado para novas inscrições, cujas modalidades ainda têm de ser especificadas.
Uma reforma que alterou o quadro de referência
A lei de 6 de julho de 2026 relativa ao apoio financeiro do Estado para estudos superiores revogou a lei alterada de 24 de julho de 2014. Entrou em vigor em 1 de agosto. Esta reforma diz respeito ao regime de apoio aos estudos superiores; tem também consequências para os alunos que frequentam uma formação profissional no estrangeiro, anteriormente abrangidos pelo artigo 2.º, n.º 4, da lei anterior.
A disposição transitória da nova lei protege os alunos que já tinham beneficiado deste apoio antes de 1 de agosto de 2026. Continuam a recebê-lo de acordo com as regras do regime anterior. O critério é, portanto, já terem recebido o apoio antes da entrada em vigor, e não simplesmente terem uma inscrição anterior ou estarem a prosseguir uma formação iniciada no estrangeiro.
Esta proteção não significa que todas as novas inscrições possam ser financiadas ao abrigo do quadro anterior. É precisamente para cobrir o período de transição que o governo anunciou um mecanismo distinto, a cargo do Ministério da Educação Nacional, da Infância e da Juventude (MENJE).
Um apoio anunciado para dois períodos de inscrição
Na resposta a uma pergunta parlamentar de Djuna Bernard, os ministros indicam que o MENJE concederá apoio financeiro aos alunos que se inscreveram pela primeira vez numa formação profissional no estrangeiro para o ano letivo de 2026/2027. O anúncio abrange também os alunos inscritos numa formação deste tipo para o ano letivo de 2027/2028.
Este apoio transitório será financiado pelo orçamento atribuído ao MENJE. É distinto da manutenção prevista na lei para os beneficiários do regime anterior: os dois mecanismos não assentam no mesmo fundamento. O primeiro é uma medida anunciada pelos ministros para o período de transição; o segundo decorre da disposição legal que protege determinadas pessoas que já recebiam apoio.
Para quem está a preparar um percurso de estudos ou acabou de se inscrever, a distinção útil é, portanto, entre o ano de formação e o historial de apoio recebido. Uma inscrição em 2026/2027 ou em 2027/2028 enquadra-se nos períodos abrangidos pelo anúncio ministerial, mas não permite, por si só, concluir que o apoio será concedido automaticamente. As modalidades práticas deveriam ser definidas pelo MENJE em conjunto com o Ministério da Investigação e do Ensino Superior e, depois, comunicadas aos interessados durante o mês de novembro.
Nesta fase, é preferível acompanhar as comunicações do MENJE e perguntar às autoridades competentes qual o regime aplicável ao seu percurso de estudos e ao ano da sua inscrição. O anúncio não especifica os documentos a apresentar, os montantes, os critérios individuais nem o modo de apresentar um pedido. Por conseguinte, não permite preparar um processo com base em regras presumidas.
Um projeto de lei anunciado, não um novo quadro já aprovado
A medida transitória deverá vigorar enquanto se prepara um quadro legal para a formação profissional superior. Segundo a resposta ministerial, o anteprojeto está a ser discutido com as câmaras profissionais. O governo pretende apresentar um projeto de lei antes do final de 2026.
A apresentação de um projeto não equivale, contudo, à sua aprovação pela Câmara dos Deputados nem à sua entrada em vigor. O calendário anunciado descreve a intenção do governo, não o estado de uma lei já aprovada. É também necessário distinguir a formação profissional superior no estrangeiro, que está no centro deste anúncio, do conjunto dos estudos superiores: a resposta parlamentar não pormenoriza uma reforma geral de todos os cursos universitários.
A resposta também não indica uma data para a conclusão dos debates nem um calendário para a aplicação de um futuro diploma. Para os alunos e as suas famílias, a medida imediatamente relevante é, portanto, o apoio transitório anunciado; o futuro quadro continua dependente das etapas legislativas que se seguem.
O que os números dizem — e o que não contabilizam
Os ministros indicam que 382 pessoas beneficiaram do apoio ao abrigo do antigo artigo 2.º, n.º 4, durante os últimos cinco anos académicos. A tabela anual contabiliza 174 beneficiários em 2021/2022, 154 em 2022/2023, 149 em 2023/2024, 141 em 2024/2025 e 119 em 2025/2026.
Estes números anuais não devem ser somados para recalcular um total de pessoas: uma mesma pessoa pode figurar em vários anos. O total de 382 é o indicado pelos ministros para o período. A descida dos números anuais não demonstra, por si só, uma diminuição das inscrições, uma alteração da procura ou um efeito da reforma. Também não indica quantas pessoas poderão pedir o apoio transitório.
A resposta parlamentar oferece, assim, três referências práticas: o regime anterior continua a aplicar-se aos alunos que já beneficiavam dele antes de 1 de agosto; foi anunciado um apoio transitório para inscrições em 2026/2027 e 2027/2028; e as regras concretas serão comunicadas separadamente. Enquanto essas modalidades não forem publicadas, cada situação individual deve ser confirmada junto das autoridades, em vez de se tomar como referência apenas o calendário geral.
Referências
- L’essentiel, « L’aide maintenue pour la formation professionnelle à l’étranger »
- Legilux, lei de 6 de julho de 2026 relativa ao apoio financeiro do Estado para estudos superiores
- Resposta ministerial à pergunta parlamentar n.º 4854
Formação em aviónica num Piper Cheyenne, a 30 de janeiro de 2008. Fotografia de arquivo utilizada para fins ilustrativos.
