Em Thil, Audun-le-Tiche ou Villerupt, uma carrinha de obras estacionada perto da casa do seu condutor não corresponde necessariamente ao mesmo uso que um eventual depósito organizado de veículos na rua por uma empresa. Esta é uma das distinções no centro das discussões entre eleitos franceses da fronteira luxemburguesa, que procuram saber como responder à ocupação prolongada de lugares públicos por veículos comerciais matriculados no Luxemburgo.
O tema envolve três questões que convém separar: quem utiliza o veículo e para que deslocação, que regras se aplicam na comuna onde está estacionado e que soluções os eleitos estão a ponderar. Confundi-las faria de uma matrícula luxemburguesa um indício de infração. Ora, só por si, ela não basta para demonstrar que um estacionamento é ilegal.
Um lugar na rua, duas formas de organização do trabalho
No seu artigo de 12 de novembro, L’essentiel relata as preocupações de eleitos de comunas francesas próximas do Luxemburgo. Stéphan Brusco, presidente da comunidade de comunas do Pays Haut Val d’Alzette, refere as dificuldades de estacionamento em antigas cidades mineiras, onde as habitações não foram concebidas para acolher vários veículos por agregado familiar, aos quais se juntam as carrinhas dos artesãos.
O eleito descreve também um possível efeito nas deslocações da manhã: trabalhadores deslocar-se-iam de carro até um ponto de encontro e depois seguiriam de carrinha para a obra. O exemplo que dá, de quatro carros deixados no local antes da partida numa carrinha, ilustra uma situação relatada, não uma medição do fenómeno à escala das comunas.
Por seu lado, Émile Eicher, presidente do Syvicol, recorda que cada comuna luxemburguesa tem as suas próprias regras. Salienta uma outra forma de organização do trabalho: um trabalhador pode preferir sair diretamente de casa para a obra, em vez de passar pela sede da empresa. Nesse caso, a carrinha é simultaneamente uma ferramenta profissional e o meio de regressar a casa. Isto não resolve a questão dos lugares disponíveis na rua, mas altera a forma de compreender a utilização do veículo.
Christian Reuter, secretário-geral adjunto da Federação dos Artesãos, insiste também na distinção entre um trabalhador que regressa a casa com o seu veículo comercial e uma empresa que organizaria estacionamento na rua para evitar custos. Pede que não se trate todas as carrinhas de artesãos como uma categoria à parte em relação aos carros de empresa. Estes pontos de vista são relatados por L’essentiel.
Respostas locais e procura de coordenação
Segundo o artigo, algumas comunas fronteiriças já adotaram ou estão a ponderar medidas dirigidas aos veículos comerciais, bem como cartões de estacionamento para residentes. Os eleitos também trocaram ideias numa reunião recente na Embaixada de França. O objetivo referido é preparar a conferência intergovernamental franco-luxemburguesa de dezembro. Trata-se de um objetivo de discussão, não do anúncio de um acordo concluído.
Entre as ideias mencionadas por Stéphan Brusco contam-se uma restrição ao estacionamento de carrinhas à noite e ao fim de semana, bem como a utilização de dispositivos de imobilização. O artigo não apresenta qualquer regulamento municipal específico que permita concluir que estas medidas entraram em vigor numa determinada cidade. A sua menção também não garante que um veículo possa ser imobilizado ou que uma multa possa ser efetivamente cobrada nas condições consideradas pelo eleito.
No Luxemburgo, Émile Eicher refere zonas de atividade e parques de estacionamento comuns que as empresas poderiam comprar em novos empreendimentos. Trata-se de uma possibilidade de organização, não de uma contagem de lugares já construídos ou disponíveis. Observa também que a situação é mais difícil nas zonas existentes. As regras de urbanismo e as decisões relativas ao estacionamento são definidas em contextos locais: não se pode, portanto, deduzir destas declarações uma política uniforme entre as comunas luxemburguesas, nem uma proibição nacional de estacionar um veículo comercial perto de casa.
O que prevê a regra francesa sobre estacionamento abusivo
Quanto ao estacionamento abusivo na via pública em França, a ficha do Service-Public indica que um veículo pode ser considerado abusivamente estacionado se permanecer no mesmo lugar durante mais de sete dias. Um regulamento municipal pode fixar um prazo mais curto. A ficha refere uma coima fixa de 35 euros e esclarece que o veículo pode ser imobilizado ou rebocado se o condutor estiver ausente ou se recusar a deslocá-lo.
Esta regra francesa não transforma os sete dias numa autorização geral para deixar um veículo em qualquer lugar durante uma semana: podem aplicar-se outras regras locais. Também não permite concluir que uma carrinha estacionada durante algumas horas comete uma infração. E não deve ser transposta para as comunas luxemburguesas, belgas ou alemãs, cujas regras devem ser analisadas separadamente.
Para os habitantes, importa começar por verificar o local e a duração
Para um residente ou trabalhador transfronteiriço confrontado com uma carrinha estacionada na sua rua, a matrícula ou a profissão presumida do condutor não são, portanto, suficientes para decidir. O critério útil é mais concreto: verificar os sinais e as regras da comuna em causa e, em seguida, distinguir a duração do estacionamento do incómodo sentido. Para saber qual é a regra aplicável, é preferível consultar a comuna em vez de tirar conclusões com base na matrícula ou no tipo de veículo.
A dificuldade coletiva, por sua vez, prende-se com a partilha de um espaço por vezes limitado e com a organização do trajeto entre casa, sede da empresa e obra. Uma resposta duradoura pode exigir lugares adequados nas zonas de atividade e coordenação entre empregadores, trabalhadores e comunas. Nas declarações relatadas, essa organização ainda está por construir: não é anunciada como adotada qualquer solução comum franco-luxemburguesa.
Referências
- L’essentiel, «As carrinhas ocupam as ruas, prepara-se a resposta»
- Service Public — regras do estacionamento proibido e abusivo
Uma carrinha Renault Master numa obra, a 5 de junho de 2020. Fotografia de arquivo utilizada a título ilustrativo.
